Quem tem direito a receber pensão por morte? Como é feito o cálculo da pensão por morte? Revisão no valor da pensão por morte. Qual o prazo para revisar a pensão por morte? É possível revisar a aposentadoria da pessoa falecida?
Revisão da Pensão por Morte: é possível?
Com a pensão por morte concedida, podem surgir alguns questionamentos, seja sobre como é feito o cálculo ou se é possível haver revisão sobre o valor recebido.
Uma coisa podemos antecipar para você: sim, há a possibilidade de revisar o valor da pensão por morte.
Para tirar as suas dúvidas, vamos responder algumas de suas perguntas hoje, então acompanhe!
Quem tem direito a receber pensão por morte?
Antes de entrarmos na revisão, é importante salientar quem tem o direito à Pensão por Morte de forma automática e aqueles que necessitam comprovação de dependência financeira (conforme a Lei 8.213/91).
Além disso, o período da pensão varia dependendo da idade e do tipo de beneficiário, conforme exemplos abaixo.
Considerados beneficiários automáticos da pensão por morte:
- Cônjuges;
- Filhos ou dependentes até 21 anos de idade;
- Filhos, mesmo que sejam maiores de idade, mas que apresentam alguma incapacidade (invalidez, deficiência intelectual ou deficiência grave).
Beneficiários da pensão por morte mediante comprovação financeira:
- Pais;
- Irmãos (as);
- Enteado (a).
Como é feito o cálculo da pensão por morte?
O cálculo da pensão por morte é feito da seguinte maneira: se o ente falecido já era aposentado, o valor da pensão não muda, segue o mesmo da aposentadoria.
Agora, se a pessoa ainda não era aposentada, o valor é referente ao que receberia numa aposentadoria por invalidez (aqui a pensão é dividida igualmente, caso haja mais de um dependente).
Esses valores dependerão da data do óbito e/ou quando foi feita a solicitação da pensão, isso porque a Reforma da Previdência alterou a forma que é calculada a pensão por morte.
Devido a Reforma, o valor da pensão será pago da seguinte maneira: 50% do valor do benefício + 10% para cada dependente.
Outro ponto importante é que a acumulação do benefício com a aposentadoria também foi alterada com a Reforma, atualmente tendo como regra que o segurado só poderá receber o valor do benefício de forma integral do mais vantajoso, e somente uma parte do benefício do menos vantajoso (menor valor).
Revisão no valor da pensão por morte.
Com todas essas alterações relacionadas à Pensão por Morte, é esperado que você pense sobre revisar o seu benefício.
Essa revisão é um direito seu, possibilitando ao beneficiário rever os valores e corrigir qualquer possível erro.
O valor aumenta conforme a quantidade e o valor da contribuição, onde o tempo pode aumentar caso haja comprovação que o falecido contribuiu com:
- Tempo especial;
- Tempo rural;
- Comprovou vínculo trabalhista.
Qual o prazo para revisar a pensão por morte?
O beneficiário pode solicitar a revisão dentro do prazo de 10 anos, começando a partir do momento que o benefício foi concedido.
Caso exista erro no cálculo da pensão por morte, será efetuado o pagamento dos últimos 5 anos, agora ajustado.
É possível revisar a aposentadoria da pessoa falecida?
Atualmente, após a Instrução Normativa nº 117 de 19 de maio de 2021 do INSS, não é possível entrar com um pedido de revisão da aposentadoria do falecido.
Dessa forma, se o valor da aposentadoria do beneficiário originário ficou abaixo do valor que deveria, isso vai impactar na pensão por morte, pois o dependente não poderá pedir revisão desse valor.
Contudo, o que poderá ser tomado como medida é propor uma ação judicial para revisar esses casos específicos, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera legítimo o pedido de revisão da aposentadoria desse beneficiário originário.
Com todas essas possibilidades de revisões, por onde posso começar?
Com todas essas possibilidades de revisões, por onde posso começar?
É recomendável conversar com um especialista, como por exemplo um advogado previdenciário.
Dessa forma, esse profissional analisará toda a situação, identificando possíveis equívocos e brechas, trazendo orientações do melhor caminho a seguir.
Você pode e deve garantir o seu direito em toda sua totalidade. Por isso, não hesite em procurar um especialista no assunto.
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