Revisão da Vida Toda
No mês de fevereiro deste ano, o STF (SupremoTribunal Federal) votou, por meio de uma sessão online, a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Mas o que é a Revisão da Vida Toda? Nós te explicaremos.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Devido a uma regra de transição de 1999, as contribuições para a previdência que foram feitas antes de 1994 não estavam incluídas, portanto, não eram contabilizadas.
Com a Revisão da Vida Toda, contribuintes que receberam determinados benefícios, que listaremos abaixo, após 1999 e antes da última Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, podem solicitar a revisão.
Isso poderá aumentar o valor a ser recebido pelo segurado.
Antes dessa possibilidade de revisão, apenas 80% das contribuições maiores a partir de 1994 entravam no cálculo (no plano real). Essa situação agravou o valor da aposentadoria de pessoas que começaram a receber salários menores depois de 1994, afinal, como falamos anteriormente, elas não eram incluídas no valor do benefício.
Vamos te explicar com um exemplo prático de como antes da Revisão da Vida Toda, o trabalhador poderia ser prejudicado:
Observe o caso da Dona Maria, nossa personagem fictícia
Vamos supor que a dona Maria, nossa personagem fictícia, ganhava um salário alto na empresa XX. Ela passou 30 anos nessa empresa e contribuiu basicamente com o teto previsto pelo INSS.
Entretanto, dona Maria resolve sair dessa empresa, migrando para outra função onde a sua contribuição não é mais o mesmo valor, e sim um valor mínimo previsto pelo INSS.
E em 2006, finalmente dona Maria completa o tempo necessário de contribuição para conseguir sua aposentadoria. E o que vai acontecer?
Como a regra antes de revisão da vida toda era a de não somar o tempo de contribuição realizados antes de 1994, a dona Maria receberá sua aposentadoria no valor de um salário mínimo, desconsiderando o que ela contribuiu com seu alto salário durante todo aquele tempo que estava na empresa.
Percebe o quanto a Revisão da Vida Toda pode ajudar o caso da dona Maria? E o quanto ela pode ajudar o seu também? Com ela, todas as contribuições do colaborador serão incluídas no valor da aposentadoria, o que pode aumentar o benefício do segurado.
Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda?
Os benefícios recebidos e que possibilitam a Revisão da Vida Toda, caso você esteja enquadrado nas datas que falamos a pouco, são estes:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria de pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-Doença.
Contudo, atente-se: o segurado só deve solicitar a Revisão da Vida Toda se tiver certeza de que será valioso para ele. Solicite apenas se você:
- Ganhou bons salários considerados antes do ano de 1994;
- Teve um número baixo de contribuições depois do ano de 1994;
- Começou a ganhar menos do que o habitual depois do ano de 1994.
Caso contrário, é provável que a solicitação da Revisão da Vida Toda acabe sendo prejudicial e diminua seu valor ao invés de aumentá-lo.
Quais são os passos necessários para pedir a Revisão da Vida Toda?
Falamos sobre os pontos necessários para você investigar se está apto ou não a aumentar o valor do seu benefício com a Revisão da Vida Toda. Porém, quais são os documentos necessários para fazer a requisição? Confira abaixo:
- RG;
- CPF;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Cópias de recibos ou os holerites que recebeu na época;
- PA (Processo Administrativo) do benefício inicial da sua aposentadoria;
- Carta de concessão:
- do benefício;
- memória de cálculo do benefício inicial da sua aposentadoria.
Lembrando que o PA (Processo Administrativo) do benefício pode ser solicitado por aplicativo. Basta baixar o MEU INSS no seu celular e seguir as orientações. Além disso, você também pode ligar para o número 135 e fazer o seu requerimento.
Por que contratar um advogado é o mais seguro nesse caso?
Quando falamos em algo tão sério como o valor da sua aposentadoria, é necessário ter a máxima cautela possível para garantir que você estará apto a receber todos os benefícios que são seus, por direito.
Esse assunto resolve uma grande análise de documentos, análise de leis e suas mudanças e revisão de cálculo. Um advogado estará atento a esses detalhes para garantir que nenhuma brecha passe despercebida.
Além disso, é a partir dessa análise que ele entenderá se pedir uma Revisão como essa será benéfica para o cliente ou não.
Contar com um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para casos como esse que vimos. Antes de solicitar sua Revisão da Vida Toda, entre em contato com um advogado da área e tenha maior sucesso em suas etapas.