O PPP trata-se do Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento necessário tanto para comprovar tempo de atividade insalubre quanto a aposentadoria especial, ambos no INSS.
O PPP trata-se do Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento necessário tanto para comprovar tempo de atividade insalubre quanto a aposentadoria especial, ambos no INSS.
Esse documento é basicamente o seu histórico de trabalho, contendo cargos ocupados, descrição das atividades realizadas, exposição a fatores de riscos, entre outros, sendo esses os pontos necessários para conseguir a aposentadoria especial citada à cima.
Quem tem direito?
Para ter direito ao PPP, é preciso ser trabalhador exposto à atividade nociva a sua saúde (contato com agentes químicos, físicos ou biológicos) em níveis além dos considerados seguros.
Como solicitar?
O primeiro passo para solicitar o seu PPP é entrar em contato com o RH da empresa que trabalha, pois as empresas são responsáveis por providenciar esse documento.
Um ponto de atenção é que foi somente em 2004 que o PPP foi criado, em legislação.
Com isso, os formulários emitidos antes de 1ª de janeiro de 2004 continuam válidos, após dessa data é obrigatório que as empresas forneçam o PPP, sendo passível a multa para quem não entregar o formulário para o beneficiário do INSS.
Entretanto, se a empresa negar de entregar seu PPP, você tem duas opções:
- Carta com Aviso de Recebimento (AR) com seu nome completo, CPF, NIT, período de contribuição na empresa e principalmente especificar que o PPP é para conseguir sua aposentadoria. Precisa ser AR para você provar para o INSS que pediu o documento, mas foi a empresa que não retornou;
- Ligar para empresa solicitando o seu PPP e gravar a conversa, pois se negarem você terá a gravação como prova.
Consigo adquirir o PPP sem carteira assinada?
Sou trabalhador sem carteira assinada, tenho direito ao PPP? A resposta é sim. Basta seguir o mesmo procedimento citado à cima, entrando em contato com a empresa.
Como conseguir o PPP de empresa que faliu?
Esse é um tópico muito válido, tendo em vista a recorrência desses casos, mas sim, é possível conseguir PPP no caso de uma empresa que já fechou ou faliu.
Para isso, o ponto inicial é conseguir algum contato com a empresa, por exemplo, buscando no site da Receita Federal os dados atuais, inserindo o CNPJ da empresa.
Além disso, você também pode enviar a AR ao antigo endereço da empresa para assim ter provas de que você tentou solicitar a aposentadoria.
Outra forma ainda é entrar em contato com o sindicado da classe profissional que você pertence, pois, muitas vezes, o próprio sindicato pode emitir declaração e PPP válidos para você conseguir a sua aposentadoria especial.
Se nenhuma das formas forem plausíveis, é importante que o trabalhador reúna todos os registros de tentativas de conseguir o PPP, assim terá provas para tentar alguma alternativa de forma judicial.
Na perspectiva de conseguir seu PPP e consequentemente sua aposentadoria especial com auxílio de alguém que entende da área, conte com um advogado especialista em direito previdenciário.